Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Débora Costa Atelier, bem como as condições de compra e venda dos produtos disponibilizados na loja online.

A utilização do website e a realização de encomendas implicam a aceitação integral destes termos.

2. Identificação do titular do website

Débora Costa Atelier
Morada: Alameda dos Descobrimentos nº63, Edif. I Loja RC, 4480-872 Vila do Conde
Email: deboracostaatelier@gmail.com
NIF: 303 729 651

3. Produtos

O Débora Costa Atelier dedica-se à criação e venda de peças de cerâmica artesanal, bem como kits criativos e experiências associadas.

Devido à natureza artesanal dos produtos:

• Podem existir variações de cor, forma ou acabamento
• Cada peça é única

Estas características não constituem defeito.

4. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.

O Débora Costa Atelier reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Processo de compra

Para efetuar uma compra, o utilizador deverá:

1. Selecionar os produtos pretendidos
2. Adicionar ao carrinho
3. Preencher os dados solicitados
4. Escolher o método de pagamento
5. Confirmar a encomenda

A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra por parte do cliente.

A encomenda só será considerada aceite após confirmação do pagamento e validação pelo Débora Costa Atelier.

6. Métodos de pagamento

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

• MB Way
• Transferência bancária
• PayPal

No caso de pagamento por MB Way ou transferência bancária, a encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

O Débora Costa Atelier reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de falta de pagamento.

7. Envio e entrega

As condições de envio, prazos de entrega e custos encontram-se definidos na página de Envios e Devoluções, disponível no website.

8. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, deverá contactar o Débora Costa Atelier através do email indicado.

As condições aplicáveis encontram-se detalhadas na página de Envios e Devoluções.

9. Exclusões ao direito de devolução

Não se aplica o direito de livre resolução nos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda
• Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por motivos de higiene
• Produtos com sinais de utilização

10. Responsabilidade

O Débora Costa Atelier não se responsabiliza por:

• Atrasos imputáveis às transportadoras
• Erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo cliente
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do website

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, design e elementos gráficos, são propriedade do Débora Costa Atelier e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade, disponível no website.

13. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

14. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt

O consumidor pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. Alterações aos termos

O Débora Costa Atelier reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:

Email: deboracostaatelier@gmail.com
Morada: Alameda dos Descobrimentos nº63, Edif. I Loja RC, 4480-872 Vila do Conde